A realização do direito à saúde por meio da Cobertura Universal de Saúde

Resumo

O reconhecimento do direito à saúde é um passo essencial para a promoção de avanços em termos de saúde pública e para que se alcancem elevados padrões de saúde física e mental na população. O direito à saúde na Índia é parte integrante do direito à vida, previsto no Artigo 19 da Constituição do país, mas não é reconhecido per se. A Cobertura Universal de Saúde tem como base os princípios de universalidade, equidade, empoderamento e integralidade dos cuidados em saúde. Com o objetivo de aprimorar o sistema de saúde e, assim, garantir o direito dos indianos à saúde, o Relatório sobre Cobertura Universal de Saúde na Índia faz recomendações em seis áreas: financiamento da saúde e proteção financeira; normas para os serviços de saúde; recursos humanos para a saúde; participação da comunidade e engajamento dos cidadãos; acesso a medicamentos, vacinas e tecnologia; e reforma administrativa e institucional. Este artigo tem o objetivo de delinear os caminhos pelos quais a Cobertura Universal de Saúde pode contribuir na realização do direito à saúde, e consequentemente dos direitos humanos, nos países em desenvolvimento.