Tempo e direito na construção da saúde

Resumo

De acordo com as tendências atuais da dogmática constitucionalista brasileira, a saúde, no direito, resta centralizada nas discussões de eficácia da norma e de suas consequências interpretativas no interior do sistema jurídico. O propósito deste estudo é o de verificar as relações entre tempo e direito na construção da saúde. Assim, seu foco está relacionado à forma pela qual o direito pretende controlar o tempo, especificamente na questão sanitária. Para tanto, a metodologia utilizada está alicerçada e repousa no funcionalismo estrutural de Niklas Luhmann, na vertente autopoiética de sua teoria dos sistemas sociais autopoiéticos. Os resultados demonstram que o sistema jurídico atua de forma paradoxal em relação à saúde, seja procurando dirigir-se ao futuro, seja prendendo-se ao passado para, no presente, construir uma descrição sociojurídica das comunicações sanitárias.