O Conselho Ultramarino e as queixas e agravos do ultramar português (Minas Gerais, 1750-1808)

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9141.rh.2020.183693

Palavras-chave:

Conselho Ultramarino, Queixas, Minas Gerais, Garantia de direitos, Petições extrajudiciais

Resumo

O objetivo deste artigo é examinar alguns dos tipos de queixa a partir das quais os súditos do ultramar buscavam e muitas vezes logravam a intercessão do monarca e de seu Conselho Ultramarino frente às condutas antijurídicas dos oficiais. Explicar esses mecanismos requer identificar suas conformações, considerando a “condição” de quem pedia, a forma a partir da qual se pedia, as razões pelas quais se pedia, os “remédios” efetivamente pedidos e, não menos importante, os procedimentos institucionais que suscitaram no Conselho Ultramarino – aspectos que podem, como argumentarei, ser, em boa medida, lastreados na sedimentação documental e arquivística da instituição. Para tanto, parto do corpus documental da instituição pertinente à capitania de Minas Gerais na segunda metade do século XVIII. Meu enfoque será o mundo formal e institucional tomando-o como dimensão relevante para compreensão da cultura jurídica do período e dos dispositivos a partir dos quais o poder régio, através de seu Conselho Ultramarino, se fazia presente nos territórios do ultramar e exercia, direta ou indiretamente, uma função de controle, ou ao menos, de tutela e disciplina sobre o oficialato.

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Biografia do Autor

Renata Silva Fernandes, Universidade Federal de São Paulo

Doutora em História pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Pesquisadora de Pós-Doutorado (FAPESP) na Universidade Federal de São Paulo.

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Publicado

2022-01-04

Como Citar

FERNANDES, R. S. O Conselho Ultramarino e as queixas e agravos do ultramar português (Minas Gerais, 1750-1808). Revista de História, [S. l.], n. 181, p. 1-34, 2022. DOI: 10.11606/issn.2316-9141.rh.2020.183693. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/revhistoria/article/view/183693. Acesso em: 8 ago. 2022.

Edição

Seção

Dossiê: Autoria e Autoridade entre Antigos e Modernos

Dados de financiamento