Política para a radiodifusão no governo Jair Bolsonaro: do discurso liberal aos indícios de captura do Estado

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.1982-677X.rum.2022.200122

Palavras-chave:

Governo Bolsonaro, Radiodifusão, captura liberal, Regulamentação, Normas infralegais

Resumo

O estudo a seguir apresenta um levantamento de medidas infralegais instituídas pelo governo Bolsonaro para a radiodifusão entre os anos de 2019 e 2021. O artigo traz como referência o contexto histórico clientelista, de concentração e ilegalidade do campo no Brasil. E o conecta ao arcabouço teórico de captura liberal, desenvolvido por autores latino-americanos como Márquez-Ramírez e Guerrero (2014). Os resultados indicam direcionamento da regulamentação com objetivo de beneficiar a radiodifusão empresarial. Trata-se de uma política de comunicação que estimula o negócio de mídia eletrônica, no sentido de torná-la mais lucrativa, conciliando interesses com forças políticas, econômicas e religiosas, e que preserva a característica de fragmentação regulatória, típica da legislação brasileira para a radiodifusão.

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Biografia do Autor

  • Ana Carolina de Melo Souto , Universidade de Brasília

    Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade de Brasília (UnB), especialista em Assessoria em Comunicação Pública pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB) e bacharel em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Pesquisadora associada ao Laboratório de Políticas de Comunicação (LaPCom) da UnB.

  • Nelia Rodrigues Del Bianco , Universidade de Brasília/Universidade Federal de Goiás

    Professora dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade de Brasília e da Universidade Federal de Goiás. Professora  Visitante  do  Programa  de  Pós-Graduação  em Comunicação da Universidade  de  Ouro  Preto (2020-2022). Doutora  em  Comunicação pela  ECA-USP  com  estágio  de  pós-doutorado  na  Universidade  de  Sevilha,  Espanha.  Co-fundadora  do Observatório da Radiodifusão Pública na América Latina (UnB/CNPq).  

Referências

ATOJI, M. Retrocessos na transparência pública federal no governo Bolsonaro. Transparência Brasil, São Paulo, 22 jun. 2020. Disponível em: https://bit.ly/3X5tJth. Acesso em: 3 mar. 2022.

BECERRA, M.; MASTRINI, G. Los dueños de la palavra: acceso, estructura y concentración de los médios em la América Latina del Siglo XXI. Buenos Aires: Prometeo Libros, 2009.

BRAGA, J. L. A prática da pesquisa em comunicação: abordagem metodológica como tomada de decisões. E-Compós, Brasília, DF, v. 14, n. 1, p. 1-33, 2011.

BRAGA, M. J. Violência contra jornalistas e liberdade de imprensa no Brasil: relatório 2021. Brasília, DF: Fenaj, 2022. Disponível em: https://bit.ly/3tt1JlN. Acesso em: 28 fev. 2022.

BRASIL. Lei n. 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações. Diário Oficial da União, Brasília, DF, p. 10.413, 5 out. 1962. Disponível em: https://bit.ly/3TRwY4N. Acesso em: 16 mar. 2022.

BRASIL. Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto. Diário Oficial da União, Brasília, DF, p. 32, 29 nov. 2019a. Disponível em: https://bit.ly/3E6X3Xp. Acesso em: 28 mar. 2022.

BRASIL. Exposição de motivos nº 220. Subchefia de Assuntos Parlamentares, Brasília, DF, 23 ago. 2019b. Disponível em: https://bit.ly/3E6ZOrO. Acesso em: 4 nov. 2022.

BRASIL. Decreto nº 10.747, de 13 de julho de 2021. Aprova a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério das Comunicações, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 14 jul. 2021. Disponível em: https://bit.ly/3fZR136. Acesso em: 4 nov. 2022.

BRASIL. Ministério das Comunicações. Portaria n. 4.827, de 25 de fevereiro de 2022. Publica o resultado da fase de convalidação, consolidação ou revogação da temática radiodifusão, realizada pelo grupo de trabalho de revisão e consolidação e padronização de atos normativos no âmbito do Ministério das Comunicações. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 mar. 2022. Disponível em: https://bit.ly/3AeFx2t. Acesso em: 3 jun. 2022.

CHAUÍ, M. Meios de comunicação, democracia, autoritarismo e poder. In: MORAES, D. (org.). Poder midiático e disputas ideológicas. Rio de Janeiro: Consequência, 2019. p. 13-34.

DECRETO amplia prazos para licenciamento das emissoras de rádio e TV. Abert, [s. l.], 26 jun. 2020. Disponível em: https://bit.ly/3GgfHih. Acesso em: 10 mar. 2022.

FÓRUM NACIONAL PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO. Retorno do Ministério das Comunicações é marcado por fisiologismo e conflito de interesses. FNDC, Brasília, DF, 11 jun. 2020. Disponível em: https://bit.ly/3UTgZ6Y. Acesso em: 4 mar. 2022.

GUERRERO, M. A.; MÁRQUEZ-RAMIREZ, M. The ‘capture’ of media systems, policies, and industries in Latin America: concluding remarks. In: GUERRERO, M. A.; MÁRQUEZ-RAMIREZ, M. (org.). Communication policies in Latin America. Nova Iorque: Palgrave Macmillan, 2014. p. 293-304.

LACLAU, E. On populist reason. Londres: Verso, 2005.

LOPES, R.; ONOFRE, R. Veja medidas do governo Bolsonaro que reduziram a transparência oficial. Folha de S. Paulo, São Paulo, 21 jun. 2020. Disponível em: https://bit.ly/3g4toWS. Acesso em: 3 mar. 2022.

MAIOR agilidade e segurança para emissoras de todo país. Abratel, Brasília, DF, 26 jun. 2020. Disponível em: https://bit.ly/3WWkYBH. Acesso em: 10 mar. 2022.

MÁRQUEZ-RAMIREZ, M.; GUERRERO, M. A. Introduction: media systems in the age of (anti)neoliberal politics. In: GUERRERO, M. A.; MÁRQUEZ-RAMIREZ, M. (org.). Communication policies in Latin America. Nova Iorque: Palgrave Macmillan, 2014. p. 1-23.

MORAES, G. A tensão entre liberdade de expressão e direito à informação – empecilho à elaboração de políticas públicas de comunicação. In: RAMOS, M. C.; SANTOS, S. (org.). Políticas de comunicação: busca teórica e práticas. São Paulo: Paulus, 2007. p. 259-275.

MUDDE, C. The far right today. Cambridge: Polity Press, 2019.

ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. A caminho da era digital no Brasil: revisões da OCDE sobre a transformação digital. Paris: OCDE, 2020a. Disponível em: https://bit.ly/3UWskDn. Acesso em: 4 nov. 2022.

ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Avaliação da OCDE sobre telecomunicações e radiodifusão no Brasil 2020. Paris: OCDE, 2020b. Disponível em: https://bit.ly/3X6YgXI. Acesso em: 18 fev. 2022.

PUBLICADA portaria que autoriza o serviço de RTR na Amazônia Legal. Abratel, Brasília, DF, 17 ago. 2020. Disponível em: https://bit.ly/3g2jrJN. Acesso em: 15 mar. 2022.

PUBLICADO decreto que regulamenta casos excepcionais de dispensa da Voz do Brasil. Abert, [s. l.], 12 ago. 2020. Disponível em: https://bit.ly/3X3zEib. Acesso em: 10 mar. 2022.

RANKING mundial da liberdade de imprensa 2021: vacina contra a desinformação, o jornalismo segue cerceado em mais de 130 países. RSF, [s. l.], c2022. Disponível em: https://bit.ly/3GgvA8t. Acesso em: 5 fev. 2022.

SAKAI, J.; ATOJI, M. I. 10 anos de LAI: atendimento em risco. São Paulo: Transparência Brasil, 2021.

SARAVIA, E. Introdução à teoria da política pública. In: SARAVIA, E.; FERRAREZI, E. (org.). Políticas públicas: coletânea. Brasília, DF: Enap, 2006. V. 1, p. 21-42.

SECRETÁRIA-EXECUTIVA do MCom consolida aproximação com setor de radiodifusão. Governo Federal, Brasília, DF, 29 set. 2021. Disponível em: https://bit.ly/3EaiyH2. Acesso em: 15 mar. 2022.

SILVA, M. G.; RODRIGUES, T. C. M. O populismo de direita no Brasil: neoliberalismo e autoritarismo no governo Bolsonaro. Mediações, Londrina, v. 26, n. 1, p. 86-107, 2021.

SLOBODIAN, Q. Neoliberais e extrema direita: o tronco único. Outras Palavras, São Paulo, 26 jul. 2021. Disponível em: https://bit.ly/3QRXRVD. Acesso em: 20 fev. 2022.

SOUZA, C. Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, v. 8, n. 16, p. 20-45, 2006.

SUBIRATS, J. Definición del problema: relevancia pública y formación de la agenda de actuación de los poderes públicos. In: SARAVIA, E.; FERRAREZI, E. (org.). Políticas públicas: coletânea. Brasília, DF: Enap, 2006. V. 1, p. 199-217.

VALENTE, J.; PAULINO, F.; URUPÁ. M. Políticas de comunicação no Brasil: da Confecom ao governo Bolsonaro. In: RAMOS, M. C. et al. (org.). Conferência nacional de comunicação, 10 anos depois: os desafios das políticas de comunicação no Brasil. São Cristóvão: Ulepicc Brasil, 2020. p. 31-55.

VITÓRIA: decreto regulamenta flexibilização e dispensa da Voz do Brasil. Abratel, Brasília, DF, 12 ago. 2020. Disponível em: https://bit.ly/3g5ZwJL. Acesso em: 10 mar. 2022.

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Publicado

2022-12-30

Edição

Seção

Dossiê

Como Citar

Política para a radiodifusão no governo Jair Bolsonaro: do discurso liberal aos indícios de captura do Estado. RuMoRes, [S. l.], v. 16, n. 32, p. 107–128, 2022. DOI: 10.11606/issn.1982-677X.rum.2022.200122. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/Rumores/article/view/200122.. Acesso em: 29 mar. 2024.