Política para a radiodifusão no governo Jair Bolsonaro: do discurso liberal aos indícios de captura do Estado
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.1982-677X.rum.2022.200122Palavras-chave:
Governo Bolsonaro, Radiodifusão, captura liberal, Regulamentação, Normas infralegaisResumo
O estudo a seguir apresenta um levantamento de medidas infralegais instituídas pelo governo Bolsonaro para a radiodifusão entre os anos de 2019 e 2021. O artigo traz como referência o contexto histórico clientelista, de concentração e ilegalidade do campo no Brasil. E o conecta ao arcabouço teórico de captura liberal, desenvolvido por autores latino-americanos como Márquez-Ramírez e Guerrero (2014). Os resultados indicam direcionamento da regulamentação com objetivo de beneficiar a radiodifusão empresarial. Trata-se de uma política de comunicação que estimula o negócio de mídia eletrônica, no sentido de torná-la mais lucrativa, conciliando interesses com forças políticas, econômicas e religiosas, e que preserva a característica de fragmentação regulatória, típica da legislação brasileira para a radiodifusão.
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