The commercial plazas of the Empire and the approval of the Brazilian Commercial Code in the Chamber of Deputies

Authors

  • Roberto N. P. F. Saba Universidade de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.11606/ran.v0i1.88831

Keywords:

Commercial Code, petitions, political representation

Abstract

During the 1840s, the Brazilian Chamber of Deputies was engaged in a dialogue with the most important commercial associations of the Empire. The subject of this dialogue was a law project establishing a Commercial Code that had been idealized in 1834 by a group of distinguished businessmen and jurists. The main goal of the Code was to regulate and protect commercial relations in the Empire. In order to influence the representatives of the nation to support the project, Brazilian businessmen used the right of petition, guaranteed by the Constitution. Finally, by 1850, the Code was adopted, giving warranties to businessmen in Brazil and providing them the power to make decisions concerning commercial conflicts.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

  • Roberto N. P. F. Saba, Universidade de São Paulo

    Mestrando em História SocialBolsista da FAPESP

Downloads

Published

2010-08-24

Issue

Revista Angelus Novus - Ano I n. 1 2010

Section

Artigos

License

1. Proposta de Política para Periódicos de Acesso Livre


Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

    1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License que permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.

    1. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

  1. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

How to Cite

The commercial plazas of the Empire and the approval of the Brazilian Commercial Code in the Chamber of Deputies. (2010). Revista Angelus Novus, 1, 77-96. https://doi.org/10.11606/ran.v0i1.88831