COMÉRCIO DE PRODUTOS BIOTECNOLÓGICOS NO BRASIL: UMA PROPOSTA DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL COM BASE NA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E NO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE

Autores

  • Victor V. Carneiro de Albuquerque UniCEUB

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v16i3p82-101

Palavras-chave:

Biotecnologia, Dignidade da Pessoa Humana, Direito à Saúde, Direitos Fundamentais.

Resumo

A indústria farmacêutica investe no desenvolvimento de produtos baseados em substâncias humanas, sobretudo os obtidos por meio de manipulação celular e genética. Nada obstante, o marco legal brasileiro ainda se funda no paradigma de drogas sintéticas e, portanto, é pouco adaptado para regular novos produtos biotecnológicos em desenvolvimento. O presente artigo examina um dispositivo constitucional que traz norma sobre o comércio de substâncias humanas, com o objetivo de promover interpretação que melhor atenda ao princípio da dignidade da pessoa humana e promova o direito fundamental à saúde.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Downloads

Publicado

12/30/2015

Edição

v. 16 n. 3 (2015)

Seção

Tema em Debate

Licença

A publicação adota a licença Creative Commons “Atribuição-4.0 Internacional (CC BY 4.0). Esta licença permite: "compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato; adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial." Mais informações sobre a licença podem ser encontradas em: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt

Ao submeter trabalhos para publicação na Revista de Direito Sanitário, os autores aceitam os termos desta licença e concordam em ceder os direitos autorais para a publicação. 

Os autores também concordam com o compromisso da publicação em oferecer acesso aberto a todo o seu conteúdo.

Como Citar

Albuquerque, V. V. C. de. (2015). COMÉRCIO DE PRODUTOS BIOTECNOLÓGICOS NO BRASIL: UMA PROPOSTA DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL COM BASE NA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E NO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. Revista De Direito Sanitário, 16(3), 82-101. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v16i3p82-101