O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO A MEDICAMENTOS E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE IMATERIAL NO BRASIL

Autores

  • Cláudia Karina Ladeia Batista Universidade Estadual de Maro Grosso do Sul
  • Mário Lúcio Garcez Calil Universidade Estadual de Maro Grosso do Sul

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v17i1p106-121

Palavras-chave:

Direito de Acesso a Medicamentos, Direito de Patente, Preservação da Propriedade Imaterial.

Resumo

O objetivo do presente trabalho é estudar as relações entre o direito de acesso a medicamentos e o direito de exclusividade na exploração de inventos farmacêuticos, a partir do direito fundamental à saúde em suas várias dimensões. Este objetivo será buscado por intermédio de pesquisa bibliográfica e documental. O presente estudo é justificado tendo em vista que o acesso a medicamentos constitui, atualmente, parcela indispensável do direito fundamental à saúde, devendo ser equilibrado com o direito de patente, considerando-se que toda propriedade, inclusive a imaterial, tem uma função social. Conclui-se que é necessário harmonizar o direito à preservação da propriedade imaterial – e, consequentemente, à exclusividade na exploração econômica do produto desenvolvido e patenteado – com o direito de acesso aos medicamentos, sob pena de se esvaziarem ambas as garantias constitucionais.

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Biografia do Autor

Cláudia Karina Ladeia Batista, Universidade Estadual de Maro Grosso do Sul

Doutora em Direito pela Instituição Toledo de Ensino. Professora da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. Campo Grande/MS, Brasil

Mário Lúcio Garcez Calil, Universidade Estadual de Maro Grosso do Sul

Doutor em Direito pela Instituição Toledo de Ensino. Professor da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. Campo Grande/MS, Brasil.

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Publicado

2016-06-30

Como Citar

Batista, C. K. L., & Calil, M. L. G. (2016). O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO A MEDICAMENTOS E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE IMATERIAL NO BRASIL. Revista De Direito Sanitário, 17(1), 106-121. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v17i1p106-121

Edição

Seção

Tema em Debate