O PROBLEMA ENVOLVENDO AS OPMEs E OS PLANOS DE SAÚDE: CONTORNOS E ANÁLISE DA PROBLEMÁTICA

Autores

  • Paulo Roberto do Nascimento Martins Universidade Federal do Rio Grande do Sul
  • Bernardo Franke Dahinten Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
  • Augusto Franke Dahinten Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v17i1p145-166

Palavras-chave:

Palavras-Chave Contratos de Planos de Saúde, Decisões Judiciais, OPMEs.

Resumo

O presente artigo tem como objetivo introduzir e analisar algumas das questões mais polêmicas relacionadas às indicações de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPMEs) no âmbito dos contratos de planos de saúde. No texto, são exibidos elementos normativos atinentes a esse contexto, bem como decisões judiciais emblemáticas acerca da temática. O escopo é defender, de forma fundamentada, que a indicação de próteses e órteses pelo profissional assistente não pode ser vista como a única opinião válida, tampouco como necessariamente a mais correta, haja vista a existência de interesses outros que não a mera saúde do paciente e que também estão frequentemente em jogo. Ao final, é explicado que, à luz da normatização atualmente vigente no Brasil no âmbito da saúde suplementar, ao médico assistente cabe (apenas) indicar as características dos materiais necessários, cabendo à operadora de planos de saúde a escolha da marca e do fabricante. Enquanto os magistrados não se conscientizarem dessas normas, este sério problema não se resolverá.

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Biografia do Autor

Paulo Roberto do Nascimento Martins, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Especialista em Direito Cooperativista pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos); especialista em Direito Médico pela Escola Superior Verbo Jurídico. Advogado. Porto Alegre/RS, Brasil.

Bernardo Franke Dahinten, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS); especialista em Direito Médico pela Escola Superior Verbo Jurídico; especialista em Direito Empresarial pela (PUC-RS); especialista em Direito Imobiliário, Contratos e Responsabilidade Civil pelo Instituto de Desenvolvimento Cultural (IDC). Advogado. Porto Alegre/RS, Brasil.

Augusto Franke Dahinten, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS); MBA em Direito Empresarial com ênfase em Direto Tributário pelo Instituto de Desenvolvimento Cultural (IDC); especialista em Direito Internacional Público e Privado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); especialista em Direito Ambiental Nacional e Internacional pela UFRGS. Advogado. Porto Alegre/RS, Brasil.

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Publicado

2016-06-30

Como Citar

Martins, P. R. do N., Dahinten, B. F., & Dahinten, A. F. (2016). O PROBLEMA ENVOLVENDO AS OPMEs E OS PLANOS DE SAÚDE: CONTORNOS E ANÁLISE DA PROBLEMÁTICA. Revista De Direito Sanitário, 17(1), 145-166. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v17i1p145-166

Edição

v. 17 n. 1 (2016)

Seção

Tema em Debate

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