Análise da efetivação do acordo internacional da previdência social entre o inss e o inps de Brasil-Itália

Autores

  • Maria José Jung Gonzalez Comissão da Advogados sem Fronteiras Brasil

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v12i1p115-134

Palavras-chave:

Previdência Social, Acordo Internacional, Brasil, Itália

Resumo

O presente trabalho trata do acordo internacional da previdência social entre os países Brasil e Itália e a importância do conhecimento deste acordo, uma vez que é pouco divulgado. Inicialmente, aborda-se o cenário da saúde internacional, com um histórico dos sistemas de saúde brasileiro e italiano, o acordo existente entre os países e a análise de sua efetivação pelo método de conveniência. A tendência dos acordos internacionais é pela globalização em porte mundial, incrementando e ratificando a necessidade de se romper barreiras jurídicas e políticas, envolvendo um grande esforço no tratamento migratório. O principal objetivo deste acordo internacional é garantir a seguridade social prevista na legislação dos dois países, inclusive com o intuito de criar uma base legal comum quanto às obrigações e aos direitos previdenciários. O sistema de benefícios previdenciários é hoje percebido como ferramenta de segurança e bem-estar indispensável para atender às necessidades de estabilidade dos trabalhadores migrantes, e neste trilho, torna-se obrigatória sua divulgação.

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Publicado

2011-06-01

Como Citar

Gonzalez, M. J. J. (2011). Análise da efetivação do acordo internacional da previdência social entre o inss e o inps de Brasil-Itália . Revista De Direito Sanitário, 12(1), 115-134. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v12i1p115-134

Edição

Seção

Tema em Debate