ENTRE A FILOSOFIA JURÍDICA E A SAÚDE COLETIVA: O CONCEITO DE DESEMPENHO NO DECRETO N. 7.508/2011 VIS-À-VIS A INTEGRALIDADE DA ASSISTÊNCIA À LUZ DO PÓS-POSITIVISMO

Autores

  • Leonardo Carnut Universidade de São Paulo, São Paulo/SP
  • Jorge Alberto Mamede Masseran Universidade Metodista de Piracicaba, Piracicaba/SP

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v18i1p37-56

Palavras-chave:

Avaliação em Saúde, Direito Sanitário, Legislação Sanitária, Lei Orgânica, Sistema Único de Saúde.

Resumo

O objetivo deste estudo foi analisar a noção de desempenho apresentada pelo Decreto n. 7.508/2011 e suas aproximações com o paradigma gerencialista da administração pública diante da integralidade da assistência. Metodologicamente, utilizou-se o Decreto n. 7.508/2011 como documento normativo para análise crítica e interpretação sob uma óptica pós-positivista, especialmente nos parágrafos relacionados ao desempenho. Após a análise, foi possível elucidar argumentos latentes ao texto de lei que demonstram o caráter gerencialista do desempenho, com diversas repercussões interpretativas para a compreensão sobre o direito ao acesso, especificamente no que tange à integralidade da assistência nos sistemas regionais de saúde. Concluiu-se que o desempenho gerencialista presente no decreto analisado, ao ser interpretado sob a luz do pós-positivismo jurídico, ao invés de fomentar a efetividade do direito à saúde via política pública, proporciona o cerceamento do acesso ao sistema pela prestação direta.

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Biografia do Autor

Leonardo Carnut, Universidade de São Paulo, São Paulo/SP

Doutor em Saúde Pública, área de concentração: Política, Gestão e Saúde, pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo; especialista em Direito Sanitário pelo Instituto de Direito Sanitário Aplicado. Professor Adjunto.

Jorge Alberto Mamede Masseran, Universidade Metodista de Piracicaba, Piracicaba/SP

Mestre em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba; especialista em Direito Sanitário pelo Instituto de Direito Sanitário Aplicado. Promotor de Justiça.

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Publicado

2017-08-09

Como Citar

Carnut, L., & Masseran, J. A. M. (2017). ENTRE A FILOSOFIA JURÍDICA E A SAÚDE COLETIVA: O CONCEITO DE DESEMPENHO NO DECRETO N. 7.508/2011 VIS-À-VIS A INTEGRALIDADE DA ASSISTÊNCIA À LUZ DO PÓS-POSITIVISMO. Revista De Direito Sanitário, 18(1), 37-56. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v18i1p37-56

Edição

Seção

Artigos Originais