Importância de uma regulamentação específica com as definições e classificações dos produtos comercializados como suplementos alimentares, alimentos funcionais e nutracêuticos

  • Julia Rodrigues Martins Pastor dos Santos Fundação Oswaldo Cruz. Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde
  • André Luis Mazzei Albert Fundação Oswaldo Cruz. Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde
  • Katia Christina Leandro Fundação Oswaldo Cruz. Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde
Palavras-chave: Alimentos Funcionais, Legislação, Nutracêuticos

Resumo

Este artigo trata da importância de a legislação brasileira regulamentar o termo “suplemento alimentar”, a fim de se adequar às legislações internacionais e ao cenário desse mercado, marcado por constantes inovações tecnológicas e,  consequentemente, uma ampla variedade de produtos. São descritas as leis e resoluções de diretoria colegiada publicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária para o registro desses produtos, que são classificados legalmente como alimentos. O artigo apresenta, ainda, as classificações de legislações internacionais e os casos de adulterações.

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Biografia do Autor

Julia Rodrigues Martins Pastor dos Santos, Fundação Oswaldo Cruz. Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde

Mestre em vigilância sanitária com ênfase na qualidade de produtos, ambientes e serviços pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (INCQS/Fiocruz); graduada em Farmácia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Rio de Janeiro/RJ, Brasil.

André Luis Mazzei Albert, Fundação Oswaldo Cruz. Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde

Doutor em Química pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); mestre em Físico-Química pela UFRJ; graduado em Engenharia Química pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); professor do Programa de Pós-Graduação em Vigilância Sanitária do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (INCQS/Fiocruz). Pesquisador associado ao Laboratório de Síntese e Análise de Produtos Estratégicos do Instituto de Química da UFRJ. Rio de Janeiro/RJ, Brasil.

Katia Christina Leandro, Fundação Oswaldo Cruz. Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde

Doutora em Química Analítica pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio); graduada em Química pela Universidade Federal Fluminense (UFF); professora no Programa de Pós-Graduação em Vigilância Sanitária do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (INCQS/ Fiocruz). Membro da Comissão de Residência Multiprofissional do INCQS/Fiocruz; membro do corpo editorial da Revista Vigilância Sanitária em Debate: sociedade, ciência & tecnologia. Rio de Janeiro/RJ, Brasil.

Publicado
2019-05-30
Como Citar
Santos, J. R. M. P. dos, Albert, A. L., & Leandro, K. C. (2019). Importância de uma regulamentação específica com as definições e classificações dos produtos comercializados como suplementos alimentares, alimentos funcionais e nutracêuticos. Revista De Direito Sanitário, 19(3), 54-67. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v19i3p54-67
Seção
Artigos Originais