A igualdade democrática na relação paciente-psiquiatra como meio para o exercício da liberdade para além da adesão ao tratamento

  • Leila Bitencourt Reis da Silva Universidade Federal de Ouro Preto
  • Roberto Henrique Pôrto Nogueira Universidade Federal de Ouro Preto
Palavras-chave: Igualdade Democrática, Medidas de Cuidado, Novos Direitos, Relação Médico-Paciente, Tratamento Psiquiátrico

Resumo

O tratamento psiquiátrico pode contribuir para a desconsideração do paciente como sujeito de direito e tem o potencial de estimular juízos degradantes de sua capacidade. O objetivo do trabalho, que adota processos teóricos de estudo jurídico-descritivo e jurídico-propositivo, é identificar medidas práticas para a adesão e a condução terapêuticas adequadas, que viabilizem a igualdade democrática cunhada na teoria de Elizabeth Anderson. O estudo evidencia que a necessidade de proteção do paciente deve afastar-se de um recorrente efeito reverso, qual seja, sua inferiorização. Cabe, assim, criar meios para a emersão de sua volição, ainda que inferida, quanto à medida considerada adequada no tratamento psiquiátrico, com repercussões oriundas do movimento antimanicomial e do panorama da teoria das incapacidades transformado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Como resultado, propõe-se que a opção pelas medidas de cuidado, independentemente da incapacidade do paciente e diante dos parâmetros normativos expostos, seja privilegiada e informada pelo psiquiatra na fase de acesso, de acolhimento ou de acompanhamento. O estudo é importante porque colabora para a concretização do respeito à dignidade do paciente. Nesse tocante, viabiliza-se o exercício da liberdade para além da mera adesão ao tratamento psiquiátrico.

 

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Biografia do Autor

Leila Bitencourt Reis da Silva, Universidade Federal de Ouro Preto

Doutoranda na Pós-Graduação strictu sensu em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestrado na Pós-Graduação stricto sensu em Direito da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP); especialização em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MINAS). Pesquisadora do Núcleo Novos Direitos Privados e colaboradora do Centro de Mediação e Cidadania da UFOP. Ouro Preto/MG, Brasil.

Roberto Henrique Pôrto Nogueira, Universidade Federal de Ouro Preto

Doutorado em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MINAS); especialização em Direito Tributário pela Faculdade Milton Campos. Pesquisador do Núcleo Novos Direitos Privados e coordenador do Centro de Mediação e Cidadania da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Professor adjunto da Graduação e Pós-Graduação stricto sensu em Direito da UFOP.

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Publicado
2019-11-18
Como Citar
Silva, L., & Nogueira, R. H. (2019). A igualdade democrática na relação paciente-psiquiatra como meio para o exercício da liberdade para além da adesão ao tratamento. Revista De Direito Sanitário, 20(1), 127-148. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v20i1p127-148
Seção
Artigos Originais