COVID-19: parâmetros internacionais, federalismo e a atuação internacional dos estados e municípios

Autores

  • Gabriela Fideles Silva Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"
  • Vinícius César Guimarães Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2021.170610

Palavras-chave:

COVID-19, Políticas de saúde, Parâmetros internacionais, Federalismo, Paradiplomacia

Resumo

Tendo como contexto os impactos da pandemia do novo coronavírus e a relevância dada às recomendações da Organização Mundial da Saúde,  este artigo buscou abordar – sob a ótica do Direito  Internacional Público e das Relações  Internacionais - as políticas de saúde sugeridas pelos parâmetros  internacionais de enfrentamento da pandemia da  COVID-19. A partir de documentos internacionais,  artigos acadêmicos e informações veiculadas por  meios de comunicação, analisou-se a adoção dessas  políticas pelo governo federal e por seus entes  subnacionais, levando-se em conta, por fim, as ações  paradiplomáticas despertadas e suas consequências  para o sistema federalista brasileiro. Com base na  revisão da literatura pertinente, buscou-se  apresentar os parâmetros internacionais que  concernem à saúde; quais são os aspectos do  sistema federalista brasileiro no que diz respeito à  saúde; e, com base nesse estudo, qual é o efeito do  federalismo na luta contra a COVID-19 e como ele  pode colaborar para uma atuação cada vez maior de  estados e municípios nas relações internacionais. Por  fim, examinou-se a definição de paradiplomacia  para se compreender o poder que os entes da União  possuem no cenário internacional. Concluiu-se que  os tratados e organizações internacionais têm um  papel fundamental na efetivação do direito à saúde,  servindo de base para que o Judiciário permita que  estados e municípios tomem medidas mais  restritivas no combate à COVID-19. Percebeu-se,  ainda, que a falta de liderança do governo federal e a  autonomia detida pelos entes federativos  permitiram que estes desenvolvessem um  protagonismo maior nas relações internacionais no  contexto da pandemia. 

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Biografia do Autor

  • Gabriela Fideles Silva, Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"

    Graduanda em Relações Internacionais na Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP). Membro do Projeto de Extensão Universitária “Cidades Saudáveis e Sustentáveis”; coordenadora do projeto “As Relações Internacionais e o Novo Coronavírus”, do Laboratório de Relações Internacionais (LabRI).

  • Vinícius César Guimarães, Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"

    Graduando em Relações Internacionais na Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP). Membro do Projeto de Extensão Universitária “Cidades Saudáveis e Sustentáveis”; coordenador do projeto “As Relações Internacionais e o Novo Coronavírus”, do Laboratório de Relações Internacionais (LabRI).

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Publicado

2021-04-07

Edição

Seção

Artigos Originais

Como Citar

COVID-19: parâmetros internacionais, federalismo e a atuação internacional dos estados e municípios. (2021). Revista De Direito Sanitário, 21, e0001. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2021.170610