direito sanitário; direito à saúde; políticas públicas de saúde; legislação em saúde; jurisprudência em saúde.

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v. 21 (2021)

Publicado: 2021-04-07

Editorial

Saúde digital e os desafios regulatórios

Fernando Aith

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Artigos Originais

Produtos defeituosos e alimentos nocivos: reflexões com base na covid-19, com especial referência ao ordenamento jurídico chileno

Erika Isler Soto

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Judicialização da saúde e pandemia de covid-19: novos desafios para os sistemas de saúde e de justiça

Iraildes Andrade Juliano, Aliana Ferreira de Souza Simões, Luis Eugênio Portela Fernandes de Souza

e0027
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Há accountability e transparência nos conselhos estaduais de saúde do Brasil?

Gabriel Machado da Costa Barros, Célio da Costa Barros

e0026
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O projeto dos planos de saúde acessíveis: prejuízo para beneficiários e para o sistema público

Ana Luisa Pereira Agudo Romão, Maria Paula Dallari Bucci, Frederico Haddad

e0025
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Flexibilização legislativa para a certificação de hospitais sem fins lucrativos no Brasil

Carolina Lopes Zanatta, Mário César Scheffer

e0024
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Requisitos de bioisenção com base no Sistema de Classificação Biofarmacêutica no Brasil e no mundo

Valéria Sant'Anna Dantas Esteves, Laís Bastos da Fonseca, Dra., Kátia Christina Leandro, Dra.

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A inaplicabilidade da Teoria do Estado de Coisas Inconstitucional ao sistema de saúde brasileiro

Gianfranco Faggin Mastro Andréa, Marcos Paulo Falcone Patullo

e0022
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A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados na saúde

Marcos César Botelho, Elimei Paleari do Amaral Camargo

e0021
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A União Europeia e a organização das profissões de saúde na França

Stéphane Brissy

e0019
- PDF (Français (France))
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Equidade e judicialização de medicamentos: perfil das demandas à Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul pelos usuários de Porto Alegre

Raquel Borelli Finatto, Luciane Kopittke, André Klafke de Lima

e0018
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Evolução da regulamentação legal sobre segurança alimentar de pessoas com doença celíaca na Argentina

Andrés Jesús Villalba, María Eugenia Marichal

e0017
- PDF (Español (España))
Requerimento administrativo prévio e judicialização da saúde pública: uma análise do requisito e de suas exceções

Guilherme Malaguti Spina, Fabio Luparelli Magajewski

e0016
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Perspectivas da cooperação em saúde no espaço lusófono: análise da atuação do Brasil nas relações de cooperação com países de Língua Portuguesa

Raimunda Antonila Campos Mota Pimentel, Eduardo Rocha Dias

e0015
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A subsidiariedade como princípio densificador da efetivação dos direitos sociais prestacionais no Estado federal brasileiro: o caso do Município de Pelotas/RS

Guilherme Camargo Massaú

e0014
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Compliance na área da saúde?

Ana Paula Gonzatti da Siva

e0013
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A urgência da reinvenção da Reforma Sanitária Brasileira em defesa do Sistema Único de Saúde

Amélia Cohn, Josué Souza Gleriano

e0012
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Violência obstétrica e o paradigma do discurso hegemônico na área da saúde

Renato Duro Dias, Mariana Lannes Lindenmeyer, Fabiane Simioni, Wesley Tomaz

e0011
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O direito da parturiente ao acompanhante durante o parto: previsão legal nos países do Caribe e da América Latina

Marcelo Lamy, Luciano Pereira de Souza, Kelly Regina Ribeiro de Souza, Fernando Reverendo Vidal Akaoui

e0010
- PDF (Español (España))
Efetividade do direito à alimentação: o que a produção científica nas áreas do direito e da saúde coletiva possibilitam compreender?

Bruna Nascimento da Silva, Lúcia Dias da Silva Guerra, Leonardo Carnut

e-0009
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Conflito de competência entre órgãos da saúde e da agricultura na inspeção e fiscalização de açougues no Estado de São Paulo

Patricia Rossi Moriconi, Karina Moriconi

e-0008
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A reforma trabalhista e as implicações para a saúde do trabalhador

Julia Oliveira Damasceno, Carolina Pinheiro Batista, Ana Maria Caldeira Oliveira

e0007
- PDF
Análise da propaganda de medicamentos isentos de prescrição em TV aberta

Juliana Fróes da Cruz Silva, Patricky Santos Silva, José Raphael Bokehi, Selma Rodrigues de Castilho

e0006
- PDF
Teoria da maturidade progressiva do menor aplicada no direito à saúde

Rodrigo Vasconcelos Coelho de Araújo

e0005
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Gastos com a judicialização de medicamentos: uma revisão integrativa

Bárbara Suellen Fonseca Braga, Yonara Monique da Costa Oliveira, Maria Angela Fernandes Ferreira

e0003
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A judicialização de cirurgia bucomaxilofacial e o sistema de assistência à saúde dos servidores públicos de Pernambuco

Renato Ludmer Guedes Alcoforado, Adriana Conrado de Almeida, Gabriela Granja Porto, Jackeline Carneiro da Silva, Antonio Azoubel Antunes

e0002
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COVID-19: parâmetros internacionais, federalismo e a atuação internacional dos estados e municípios

Gabriela Fideles Silva, Vinícius César Guimarães

e0001
- PDF

Resenhas

O regime jurídico nos hospitais

Maria Eugênia Ferraz do Amaral Bodra

e0004
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