direito sanitário; direito à saúde; políticas públicas de saúde; legislação em saúde; jurisprudência em saúde.

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v. 12 n. 2 (2011)

Publicado: 2011-10-01

Editorial

Editorial

Sueli Gandolfi Dallari

7-10
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Artigos Originais

A concretização do direito à saúde na perspectiva republicana

Gabrielle Kölling, Guilherme Camargo Massaú

11-36
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Proposta de diretrizes sanitárias para avaliação do prazo de validade de saneantes com ação antimicrobiana de uso na assistência à saúde

Ubiracir Fernandes Lima Filho, Claudia Valeria Campos de Souza, Tereza Cristina dos Santos, Lúcio Mendes Cabral

37-58
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Reflexões sobre a regulamentação jurídica do setor tabagista e saúde pública

Wesllay Carlos Ribeiro, Renata Siqueira Julio, Maria Aparecida Curi, Adriano Antônio Nuintin

59-81
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Tema em Debate

Aspectos atuais e controversos da regulação jurídica da vigilância sanitária no Brasil

Fernando Aith

82-90
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A legitimidade da intervenção estatal na publicidade de produtos sujeitos à vigilância sanitária

Erika Mattos da Veiga, Maria Inês Moron Pannunzio, Thiago Rocha da Cunha, Volnei Garrafa

91-111
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Falsificação de medicamentos e a lei n. 11.903/09: aspectos legais e principais implicações

Ellen Nogueira, Gonzalo Vecina Neto

112-139
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A farmácia e a drogaria sob a nova ótica da rdc n. 44/2009 da Anvisa

Lucio Sanches Esteves Pinto

140-177
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Jurisprudência em Perspectiva /Estudos de Casos

Política dos direitos reprodutivos no uruguai: por que o veto presidencial ao direito ao aborto é ilegítimo

Analía Banfi-Vique, Oscar A. Cabrera, Fanny Gómez-Lugo, Martín Hevia

178-205
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Jurisprudência e Ementário

Jurisprudência e ementário

Os Editores

206-317
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Resenhas

Avaliação de tecnologias em saúde: evidência clínica, análise econômica e análise de decisão

Daniel Wei Liang Wang

318-324
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Folie et justice: relire Foucault

Noyelle Neumann das Neves

325-338
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