How public prosecutors of the countryside of Pernambuco State in Brazil understands public health polices

Authors

  • Valdilene Josefa de Santana Universidade Federal de Pernambuco. Centro Acadêmico de Vitória. Núcleo de Saúde Coletiva
  • José Ronaldo Vasconcelos Nunes Núcleo de Saúde Coletiva. Centro Acadêmico de Vitória. Universidade Federal de Pernambuco

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v20i1p244-262

Keywords:

Right to Health, Public Prosecutor’s Office, Public Policies

Abstract

The right to health in Brazil, which is constitutionally guaranteed as universal and integral, has led to significant advances in the development of public health policies. The task of supervising and ensuring the correct implementation of these public policies has been delegated to the Public Prosecutor’s Office, from which a more effective intervention has been recently required. The same activity can be observed from the judiciary system. This article aims at describing the understanding of the Public Prosecutor’s Office on public health policies. This was done using the qualitative study method, by interviewing public prosecutors of regions of the countryside of Pernambuco state. The data was examined through thematic analysis and content analysis. The speeches of the interviewed showed three interpretation categories. In the first category, the State, which is responsible for the accomplishment of the subjective right to health, has been presenting fragilities in fulfilling its role. This vulnerability reflects in a higher judicialization of healthcare, which is the second category and it is indicated as an increasing and complex reality in the day-to-day work of prosecutors. The third category identified is a lack of adequate at the level of Bachelor in Law Degrees in Brazil about public and social policies, especially in the area of the Brazilian National System. There is a limited comprehension among Prosecutors of the public health policies which makes necessary more scientific studies to explore the relationship between Public Prosecutor’s Office and the area of public health.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

  • Valdilene Josefa de Santana, Universidade Federal de Pernambuco. Centro Acadêmico de Vitória. Núcleo de Saúde Coletiva

    Public Health course student at Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Recife/PE, Brazil.

  • José Ronaldo Vasconcelos Nunes, Núcleo de Saúde Coletiva. Centro Acadêmico de Vitória. Universidade Federal de Pernambuco

    Student of a PhD in Education by Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Master in Collective Healrh by UFPE; lato sensu especialization in Public Health, System Management and Health Actions by Universidade de Pernambuco (UPE); graduated in Nursing by UFPE. Assistant Professor of BA course in Collective Health at UFPE. Recife/PE, Brazil.

References

AGUIAR, Zenaide Neto SUS: Sistema Único de Saúde: antecedentes, percurso, perspectivas e desafios. 2. ed. São Paulo: Martinari, 2015.
ASENSI, Felipe Dutra. Judicialização ou juridicização? As instituições jurídicas e suas estratégias na saúde. Physis, Rio de Janeiro, v. 20, n. 1, p. 33-55, 2010. http://dx.doi.org/10.1590/S0103-73312010000100004. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/physis/v20n1/a04v20n1.pdf.
AUGUSTO, Cleiciele Albuquerque et al. Pesquisa qualitativa: rigor metodológico no tratamento da teoria dos custos de transação em artigos apresentados nos congressos da Sober (2007-2011). Rev. Econ. Sociol. Rural, Brasília-DF, v. 51, n. 4, p. 745-764, dez. 2013. http://dx.doi.org/10.1590/S0103-20032013000400007. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-20032013000400007&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 01 nov. 2017.
BARROSO, Luís Roberto. Constituição, democracia e supremacia judicial: direito e política no Brasil contemporâneo. Revista da Faculdade de Direito da UERJ, Rio de Janeiro, v. 2, n. 21, p. 1-50, jan./jun. 2012. https://doi.org/10.12957/rfd.2012.1794. Disponível em: http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerj/article/view/1794. Acesso em: 06 nov. 2017.
CARVALHO, Ernani, LEITAO, Natália. O novo desenho institucional do Ministério Público e o processo de judicialização da política. Rev. direito GV, São Paulo, v. 6, n. 2, p. 399-422, dez. 2010. http://dx.doi.org/10.1590/S1808-24322010000200003. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322010000200003&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 15 nov. 2017.
CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE – CONASEMS. Carta de Palmas. In: CONGRESSO NORTE E NORDESTE DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE, 4., Palmas, 18-20 abr. 2016. Disponível em: http://www.conasems.org.br/wp-content/uploads/2016/05/images_CARTA_DE_PALMAS.pdf. Acesso em: 02 out. 2016.
CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE - CONASS. Legislação do SUS. 20. ed. Brasília-DF: CONASS, 2003. p. 22-38. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/progestores/leg_sus.pdf. Acesso em: 10 set. 2019.
GOULART, Marcelo Pedroso. Ministério Público: estratégia, princípios institucionais e novas formas de organização. In: LIVIANU, R. (Coord.). Justiça, cidadania e democracia [online]. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisa Social, 2009. p. 158-169. Disponível em: books.scielo.org/id/ff2x7/pdf/livianu-9788579820137-14.pdf. Acesso em: 10 out. 2017.
LUCCHESE, Patricia T. R (Coord.). Políticas públicas em saúde pública. São Paulo: BIREME/OPAS/OMS, 2004. Disponível em: http://files.bvs.br/upload/M/2004/Lucchese_Politicas_publicas.pdf. Acesso em: 20 set. 2017.
MARCUSCHI, Luiz Antônio. Compreensão textual como trabalho criativo. In: UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA. Prograd. Caderno de formação: formação de professores didática geral. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2011. p. 89-103, v. 11. Disponível em: https://acervodigital.unesp.br/handle/123456789/40358. Acesso em: 10 out. 2017.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. Carta de Salvador em Defesa da Saúde. Salvador-BA, 27 ago. 2004. Disponível em: http://www.mp.ce.gov.br/orgaos/PROSAUDE/cartas_declaracoes_salvador.html. Acesso em: 02 out. 2016.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Plano Nacional de Atuação Ministerial em Saúde Pública. 2006. Disponível em: https://www.mpes.mp.br/Arquivos/Anexos/72bd6d29-2df4-433b-a821-c2cb7f15ce42.pdf. Acesso em: 19 out. 2019.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Guia do Ministério Público de Pernambuco – Informações para a sociedade e a imprensa. Recife: Procuradoria Geral da Justiça, 2015. Disponível em: www.mppe.mp.br/mppe/attachments/article/5350/Manual%20MPPE%20final%20correto%20site.pdf. Acesso em: 11 maio 2016.
OLIVEIRA, Gustavo Justino de. Efetivação do direito à saúde: ampliação do debate e renovação da agenda. Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 16, n. 1, p. 78-86, jul. 2015. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v16i1p78-86. Disponível em: http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/100024/98613. Acesso em: 30 out. 2017.
PAULA, Quenya Correa de; SANTOS, André Filipe Pereira Reid dos. Novos capitais em luta na magistratura Federal da 2ª Região. Quaestio Iuris, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 10, n. 4, p. 2616-2636, out. 2017. http://dx.doi.org/10.12957/rqi.2017.28094. Disponível em: http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/article/view/28197/21901. Acesso em: 02 out. 2017.
PEPE, Vera Lúcia Edais et al. A judicialização da saúde e os novos desafios da gestão da assistência farmacêutica. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 15, n. 5, p. 2405-2414, ago 2010. http://dx.doi.org/10.1590/S1413-81232010000500015. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232010000500015&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 31 out. 2017.
RELATÓRIO Final da 10ª Conferência Nacional de Saúde. “SUS - construindo um modelo de atenção à saúde para a qualidade de vida”. Brasília, 2-6 set. 1996. Coordenador da Comissão Organizadora Nelson Rodrigues dos Santos. Disponível em: bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/10conferencia.pdf. Acesso em: 28 set. 2016.
TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas. A saúde nas barras da Justiça: um estudo do posicionamento recente do Supremo Tribunal Federal. Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 11, n. 2, p. 224-236, out. 2010. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/13215/15027. Acesso em: 31 out. 2017.
VENTURA, Miriam et al. Judicialização da saúde, acesso à justiça e a efetividade do direito à saúde. Physis, Rio de Janeiro, v.20, n. 1, p. 77-100, 2010. http://dx.doi.org/10.1590/S0103-73312010000100006. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-73312010000100006&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 30 out. 2017.
WERNER, Patrícia Ulson Pizarro. O direito social e o direito público subjetivo à saúde: o desafio de compreender um direito com duas faces. Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 9, n. 2, p. 92-131, jul 2008. Disponível em: http://www.periodicos.usp.br/rdisan/article/view/13119/14922. Acesso em: 06 nov. 2017.

Published

2019-11-19

Issue

Section

Original Articles

How to Cite

Santana, V. J. de, & Nunes, J. R. V. (2019). How public prosecutors of the countryside of Pernambuco State in Brazil understands public health polices. Journal of Health Law, 20(1), 244-262. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v20i1p244-262