The indiscriminate use of pesticides in agriculture, its impacts on rural worker’s health and the consequent
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2022.173146Keywords:
Pesticides, Right to Food, Public Health, Food and Nutrition Security, Food SovereigntyAbstract
This research sought to understand the impacts generated in the health of rural workers due to the indiscriminate use of pesticides and the challenges related to accountability in Brazil. The discourse of productivism, used to progressively increase the amount and the varieties of approved pesticides, is opposed to the discourse on food and nutritional security and sovereignty, which seeks alternatives to the hegemonic productive model. To this end, with a qualitative approach oriented by dialectics, a bibliographic and documentary research were used, as well as indirect analysis of data on the use and contamination by pesticides and jurisprudential analysis of civil liability arising from their misuse. It was inferred that there are cases of liability in Brazilian jurisprudence, but that, due to the nature of the damage and the difficulty of establishing the causal link, it occurs on an exceptional basis. As a consequence, the need to advance in the study of liability and activity risk was revealed, in order to protect human health, especially that of the rural worker, affected daily by the impacts of the chemical inputs that he is forced or, at least, urged to handle.
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