A importância dos Conselhos de Saúde para a efetivação dos princípios constitucionais relativos à saúde

Authors

  • Adriana Maria de Vasconcelos Feijó Ministério Público do Estado de Alagoas

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v4i2p63-81

Keywords:

Conselhos de Saúde, Ministério Público, Direitos Fundamentais, Constituição Federal - Brasil, SUS (BR), Direito à Saúde.

Abstract

Apresentação do tema em debate sobre a importância dos Conselhos de Saúde para a efetivação dos princípios constitucionais relativos à saúde.

Downloads

Download data is not yet available.

Downloads

Published

2003-07-19

Issue

Vol. 4 No. 2 (2003)

Section

Argument

License

The Revista de Direito Sanitário/ Journal of Health Law adopts the conditions of the Creative Commons Attribution 4.0 Internacional. This license allows to share - "copy and redistribute the material in any medium or format for any purpose, even commercially" and adapt - "remix, transform, and build upon the material for any purpose, even commercially." Details at: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.en

How to Cite

Feijó, A. M. de V. (2003). A importância dos Conselhos de Saúde para a efetivação dos princípios constitucionais relativos à saúde. Journal of Health Law, 4(2), 63-81. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v4i2p63-81