As Demandas de Proteção da Sociedade e os Direitos Individuais na Legislação de Saúde — Exemplos da Noruega
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v8i2p156-170Palabras clave:
Legislação em Saúde, Noruega, Modelos Legais, Saúde Pública, Tratamento Compulsório.Resumen
Este artigo apresenta a legislação atual relacionada ao tratamento compulsório de pacientes com desordens psiquiátricas e as medidas contra ameças de transmissão de doenças para a saúde na Noruega. O papel do profissional médico é destacado e analisado considerando procedimentos previstos na legislação. O trabalho mostra as necessidades de procedimentos que são usadas para proteger os direitos individuais dos pacientes e o julgamento profissional em cada situação, dirigido pelo quadro legislativo.
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