Direito sanitário do trabalho no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v2i2p31-36Palabras clave:
Direito Sanitário, Direito do Trabalho.Resumen
O presente artigo estuda o Direito Sanitário do Trabalho no Brasil, compreendido como o conjunto de normas jurídicas que estão relacionadas à proteção da vida e da saúde do trabalhador em face do meio ambiente de trabalho. São apontados os direitos e deveres do Estado, dos Empregadores e dos Trabalhadores, com a indicação dos órgãos sanitários internos das empresas, a demonstração dos diferentes programas sanitários, a classificação das atividades e operações perigosas e insalubres e a previsão das medidas de conforto no local de trabalho.
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