O papel da auditoria no sistema único de saúde

Abstract

Apresentação do tema em debate sobre o papel da auditoria no sistema público de saúde no Brasil, observando-se os modelos de Estado configurados pela Constituição Federal de 1967, em especial a criação do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social e o modelo desenhado pela Constituição Federal de 1988, com a instituição do Sistema Único de Saúde (SUS). Estabelece as relações, nuança e diferenças com outras instâncias de controle, tanto interno quanto externo, tais como o Tribunal de Contas do Estado e os Conselhos de Saúde, se presentes nestes períodos históricos. Consiste em um estudo de caso com os cinco municípios que sofreram auditoria de gestão nos seus sistemas municipais de saúde, por iniciativa do gestor estadual, no Estado do Rio Grande do Sul, em 2003. Como instrumento de coleta de dados foi empregado pesquisa documental e um questionário com questões abertas. Dos cinco municípios, somente um cumpriu as exigências e prerrogativas normativas para o nível de habilitação a gestão em que se encontrava.