A ética e os custos sociais da "reforma psiquiátrica"
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v5i1p55-66Palavras-chave:
Reforma psiquiátrica, Política de Saúde, Saúde Mental, Hospitais Psiquiátricos, Desospitalização, Leitos Hospitalares, Recursos Alternativos, Custo Social.Resumo
Este artigo aborda questões relevantes sobre a Lei n. 10.216/01, que provocou a chamada "Reforma Psiquiátrica" no Brasil, bem como as leis estaduais em conseqüência da lei federal, ainda mais radicais no que se refere à desospitalização, determinando até mesmo a proibição de leitos hospitalares destinados a doentes mentais. O Autor aponta a drástica redução do número de leitos, em contraste com o aumento populacional num espaço de 10 anos, sem oferecer contrapartidas de atendimento adequado, deixando aqueles que necessitam de tratamento, abandonados à própria sorte, presos em suas casas ou "morando" nas ruas. Critica essa desospitalização imposta pela norma sem a implementação de recursos alternativos eficientes para atender àqueles que necessitam de atendimento e tratamento, adotando-se urna fórmula comprovadamente fracassada nos países que tentaram implantar o modelo sem prover, simultaneamente, recursos alternativos comensuráveis. Aponta para a importância da participação interdisciplinar da Universidade, contribuindo para a busca de soluções para este grave problema médico-social e para a necessidade de investimentos nas prevenções primária e secundária como forma de reduzir a incapacitação do doente mental, bem como no treinamento técnico atualizado das equipes que trabalham com saúde mental.Downloads
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
A publicação adota a licença Creative Commons “Atribuição-4.0 Internacional (CC BY 4.0). Esta licença permite: "compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato; adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial." Mais informações sobre a licença podem ser encontradas em: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt
Ao submeter trabalhos para publicação na Revista de Direito Sanitário, os autores aceitam os termos desta licença e concordam em ceder os direitos autorais para a publicação.
Os autores também concordam com o compromisso da publicação em oferecer acesso aberto a todo o seu conteúdo.