A quem compete o dever de saúde no direito brasileiro? Esgotamento de um modelo institucional
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v9i1p50-69Palavras-chave:
Constituição, Dignidade da Pessoa Humana, Direito à Saúde, Responsabilidade AlimentarResumo
O presente ensaio aborda o tema do direito à saúde no Brasil e os âmbitos de responsabilidades que lhe dizem respeito, considerando as relações entre quem necessita acessá-lo e quem deve prestá-lo, a partir de uma perspectiva sistêmico-constitucional.Downloads
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