A União Europeia e a organização das profissões de saúde na França
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2021.191674Palavras-chave:
Formação, Liberdade de Circulação Profissional, Qualificação Profissional, Saúde Pública, FrançaResumo
O direito da União Europeia baseia-se na garantia da livre circulação de pessoas, bens, capitais e serviços. Outros quesitos foram adicionados a essas liberdades, incluindo a garantia a um elevado nível de proteção da saúde humana. Para conciliar esses objetivos, é especialmente necessário assegurar que os profissionais de saúde que prestam serviços na União Europeia sejam suficientemente qualificados. Em princípio, cada Estado-membro é responsável pela organização geral de seu sistema de saúde, mas a legislação da União Europeia pode, em muitos casos, estimular ou mesmo obrigar os Estados a modificarem certos limites de competência entre as profissões de saúde.
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