direito sanitário; direito à saúde; políticas públicas de saúde; legislação em saúde; jurisprudência em saúde.

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v. 10 n. 3 (2010)

Publicado: 2010-02-01

Editorial

Editorial

Sueli Gandolfi Dallari

9-10
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Artigos Originais

O ato administrativo de concessão de registro de medicamentos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Denise Lyra, Maria Célia Delduque

11-26
- PDF
Neoconstitucionalismo e direitos sociais

Mário Sérgio Falcão Maia

27-38
- PDF
Aborto legal: elementos sociohistóricos para o estudo do aborto previsto por lei no Brasil

Matthieu de Castelbajac

39-72
- PDF
- PDF (Français (France))

Tema em Debate

Os desafios inescapáveis da regulação sanitária no Brasil

Diogo R. Coutinho

73-76
- PDF
As agências reguladoras independentes brasileiras: o caso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Alexandre Santos de Aragão

77-89
- PDF
Transparência e accountability na regulação da vigilância sanitária no Brasil

Verônica Cruz

90-114
- PDF
A contribuição e desafios da Administração Nacional de Medicamentos, Alimentos e Tecnologia Médica - ANMAT - ao direito à saúde dos argentinos

Claudia Viviana Madies

115-151
- PDF
- PDF (Español (España))

Jurisprudência em Perspectiva /Estudos de Casos

Supremo Tribunal Federal habeas corpus HC 92304/SP - São Paulo

Os Editores

152-153
- PDF
A omissão do médico e a necessidade de demonstração do dolo em sua conduta: a responsabilidade penal subjetiva como pilar da justiça penal de um estado democrático de direito

Bruno Seligman de Menezes

153-166
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Superior Tribunal de Justiça medida cautelar - MC 014134 - RO (2008/0089908-6)

Os Editores

167-168
- PDF
Alegação de doenças preexistentes e interpretação restritiva dos tribunais

Fernanda Barretto Miranda Daólio

168-174
- PDF
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul apelação cível n. 70022896328

Os Editores

175-175
- PDF
Comentários à decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul sobre o caso da esteira térmica

Ediná Alves Costa

175-181
- PDF

Resenhas

Responsabilidade civil da atividade médica no código de defesa do consumidor

Estela Waksberg Guerrini

248-252
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Closing the gap in a generation: health equity through action on the social determinants of health. Final report of the Commission on Social Determinants of Health

Daniel Gama e Colombo

253-266
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